Prevista para acontecer no primeiro semestre de 2024, a regulamentação infralegal do mercado de criptomoedas no Brasil terá como norte as recomendações do Fundo Monetário Internacional (
FMI), do Financial Stability Board (FSB) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) para provedores de serviços de ativos virtuais (
Vasp, na sigla em inglês). Enquanto isso algumas empresas do setor tentam se antecipar ao que está por vir a fim de atraírem investidores de grande porte, já que muitas empresas aguardam as definições do
Banco Central para ingressarem no mercado.
Foi o que
observou ao Valor a advogada Nicole Dyskant, fundadora da empresa CompliAsset, voltada ao marco regulatório, que tem entre seus clientes a exchange brasileira de criptomoedas Mercado Bitcoin (
MB) e a startup de soluções em blockchain
Transfero. Isso porque, de acordo com Dyskant, a integração da autoridade regulatória brasileira ao FSB já possibilita a definição de alguns pontos que devem figurar na regulação infralegal.
Segundo ela, alguns pontos como prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de identificação dos clientes (
KYC, na sigla em inglês) devem ser inevitáveis. Na esteira do que pode estar por vir, a fundadora da CompliAsset acrescenta a segregação patrimonial, que é a separação dos criptoativos dos clientes da parte pertencente às plataformas. Nesse caso, uma segunda possibilidade elencada por ela seria a exigência de um “disclaimer” das empresas informando aos clientes se fazem ou não utilização da segregação.
Outra possível implementação regulatória cogitada por ela é o “travel rule”, que exigiria às empresas de criptomoedas o compartilhamento de informações de terceiros, recebedores ou remetentes, de criptomoedas aos seus clientes, prática adotada por Gilbratar que atualmente não é utilizada no Brasil. Nesse caso, a necessidade de conexão com sistemas de outros países pode representar um desafio a mais para o BC para a implantação do “travel rule”, na avaliação de Nicole Dyskant.
Por sua vez, a chefe dos departamentos jurídico e de compliance do grupo 2TM/MB, Vanessa Butala, observou que a exchange já adota diversas dessas práticas e que a percepção de segurança com a regulamentação estimula os investidores. Já o CEO da Transfero, Malyson Silva, salientou que muitas empresas de criptomoedas caíram ao longo do caminho por não adotarem boas práticas.